A Lei nº 11.645/2008 - Breve reflexão

Olá, leitor. Tudo bem? 

Escrevi este artigo em 2015 e ele me parece ainda muito em voga.

------ Apesar de a atual Constituição Federal (1988) se preocupar com a defesa dos direitos fundamentais da personalidade, englobando as minorias ao exaltar a igualdade perante a lei “sem distinção de qualquer natureza” (Art. 5º) e instituído o Brasil como um Estado Democrático de Direito, a realidade que se vive é bem diferente.

A sociedade brasileira padece ainda de ódios movidos por crenças e costumes enraizados desde a colonização, mostrando-se, em relação principalmente às minorias, intolerante e extremamente preconceituosa, dificultando demasiadamente a aplicação prática do que manda a CF/1988.

Deste modo, pensar em lei que obriga a inclusão dessas minorias causa conflito e gera revolta nas camadas preconceituosas da sociedade, haja vista que aceitar o diferente, para muitos, é inconcebível. Assim, especificamente no que tange o texto da Lei nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história afrodescendente e indígena nas escolas brasileiras, também se vê a resistência social para o seu cumprimento. Esta postura de resistência claramente trava o bom andamento do sistema democrático, sendo testemunhada por atos que poderíamos chamar de antidemocráticos e, portanto, inconstitucionais.

Entendo, por conseguinte, que o racismo no Brasil é herança da colonização e do imperialismo, que traz ainda em seu cerne a mentalidade escravista e de diferenciação de raça, em uma postura que defende a supremacia branca, de origem europeia, embora o país tenha em sua composição étnica predominantemente a miscigenação, o que causa certa contradição para o comportamento racista.

Para que leis como esta de 2008 sejam respeitadas é preciso que haja a supervisão e a punição efetiva aos que a contrariarem, além de informação e acesso a conhecimentos, para que a sociedade se conscientize, ao menos em tese, do que é certo e errado em sua conduta, para que possa, então, mudar esses costumes e essas crenças. ------ Fraterno abraço.


VALÉRIA M. NAGY Pós-graduanda em Direito Processual Civil na Escola Paulista de Direito (EPD). Bacharela em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). CEO da empresa Partiu Fórum (soluções em correspondência jurídica). Master do curso online Correspondente Preparado. Membro da Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP. Associada ao IBDFAM. Integrante do grupo de pesquisa "Epistemologia e Pensamento Jurídico" (CNPq - dgp.cnpq.br/dgp/espelholinha/9500374581471961459101) - coordenação prof. Dr. Henrique Garbellini Carnio (Mackenzie/Fadisp). Autora de artigos jurídicos. www.partiuforum.com.br www.correspondentepreparado.com.br



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